Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA 2019 para Arquiteto Urbanista
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Segundo a lei 8.666/93, empreitada integral é:
De acordo com a lei de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 8% (oito por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
II. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
III. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
É correto o que se afirma em:
São modalidades de licitação expressas na lei 8.666/93, EXCETO:
É dispensável a licitação:
I. na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
III. para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
IV. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
A quantidade de itens corretos é:
É INCORRETO afirmar sobre os contratos administrativos.
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