Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Procurador

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Q2009608
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009608 Direito Civil
Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: 
Alternativas
Q2009609
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009609 Direito Civil
Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que: 
Alternativas
Q2009610
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009610 Direito Civil
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta quando:
Alternativas
Q2009611
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009611 Direito Civil
Uma das formas de aquisição da propriedade se dá através do instituto chamado de Usucapião. Acerca dele, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2009612
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Enfiteuse e Superfície , Uso e Habitação
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009612 Direito Civil
São exemplos de direitos reais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: B
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