Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras - MG 2012 para Agente social

A Política de Assistência Social prevê atendimento a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio sóciofamiliar. Famílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, são atendidas pelo

A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pelo seguinte instrumento legal:

Entre as diretrizes previstas na Lei Orgânica da assistência social possibilita o exercício do controle social, a seguinte:

Para os municípios que assumem a responsabilidade de garantir a Proteção Social Básica e Especial, o nível de gestão definido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:

Na Assistência Social, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda, define como deve ser feita a inserção no acompanhamento familiar dos beneficiários em descumprimento das contrapartidas do Bolsa Família, e das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

As famílias identificadas em situação de risco, com os direitos violados devem ser encaminhadas para os serviços oferecidos

O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é

Uma família que vive com seus filhos menores debaixo de um viaduto, abordada por um profissional qualificado, dentro da lógica do SUAS, deve ser acolhida e atendida por meio do Sistema