Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2020 para Técnico Higiene Dental

A Lei Federal nº 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção, a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o artigo 7º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Criada em 2003, a Política Nacional de Humanização apresenta como uma de suas diretrizes a defesa dos direitos dos usuários. Portanto, isso significa que:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente foi instituído por meio da Portaria nº 529/2013 com o objetivo geral de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Assinale a alternativa que apresenta os objetivos específicos do referido programa.
I - Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, da organização e da gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde. II - Envolver os pacientes e os familiares nas ações de segurança do paciente. III - Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente. IV - Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente. V - Fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico, na graduação e na pós-graduação na área da saúde.

De acordo com Teixeira e Valle (1996), o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde dos homens e dos animais, à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados, refere-se ao conceito de: