Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2021 para Assistente Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), diante da pandemia por coronavírus, requer dos entes federados, seja no âmbito do planejamento, da gestão, da execução e do financiamento, o compromisso com a afirmação de seus princípios fundamentais. Assinale o item que apresenta um princípio fundamental do SUS, de acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 8080/90.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS:

A Atenção Primária em Saúde (APS) vem sendo construída no Brasil há, praticamente, cem anos. Fundamentada em distintos saberes, conjunturas políticas, momentos históricos e com diferentes formas de organização. Em anos mais recentes, a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída por meio da Portaria nº 2.436/2017, conceitua Atenção Básica como:

Em contexto de pandemia, com 5.570 municípios existentes no Brasil, a diversidade de organização da Atenção Primária à Saúde tem sido grande desafio para gestores e trabalhadores. Mesmo assim, ao considerar a modalidade adotada por cada município, as características territoriais, o perfil de cada equipe e os protocolos para o enfrentamento à COVID-19, a APS oferta cuidados por meio de um conjunto diversificado de atividades baseadas nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Assinale a alternativa que apresenta essas diretrizes, previstas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017).

Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas, é, de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 (PNAB/2017), a compreensão de: