Questões Prefeitura de Fortaleza - CE 2024 para Auditor

Q3114942

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |

Q3114942 Legislação Federal

Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.

O seu instrumento jurídico de vinculação é denominado contrato de gestão.

Devem ser habilitadas perante o Ministério da Justiça e, uma vez qualificadas, podem receber fomento do Estado.

Não foram idealizadas para substituir órgãos ou entidades da administração.

Permitida a finalidade de lucro.

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