Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2024 para Educador Social

Foram encontradas 30 questões

Q2514921 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos, individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeitos deste estatuto, considera-se população negra:
Alternativas
Q2514922 Direito Processual Penal
Para efeitos da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher: 
Alternativas
Q2514923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, instituiu como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenho de:
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Q2514924 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Nesse sentindo, assinale uma competência do município: 
Alternativas
Q2514925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: A
25: A