Questões de Concurso Público CORE-MS 2018 para Assistente Jurídico

Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.

Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar: