Questões de Concurso Público CREFITO - 16ª Região (MA) 2018 para Advogado

Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins se reuniram em fevereiro deste ano na cidade de São Luís, Maranhão, para traçar e discutir estratégias de fortalecimento da atividade extrativista nesses estados. Cerca de 400 mil quebradeiras de coco atuam nesses estados e estão preocupadas com a sustentabilidade da atividade.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-Babaçu, criado em 1991, está engajado na luta que garanta o livre acesso aos babaçuais, mesmo quando localizados dentro de propriedades privadas, além de impor restrições à derrubada da planta.

Em linhas gerais, a maior degradação dessas palmeiras decorre do (a):

Desde a sua divulgação, as novas regras não foram bem recebidas. O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PPRS), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a medida do Contran a partir desta terça-feira.

O governo havia anulado a medida no sábado (17/03/2018) justificando que tinha o objetivo de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente no dia 20 de março a resolução.

Disponível em: Acesso em: 14/04/2018, com adaptações.

Essa polêmica resolução, caso entrasse em vigor,

Em fevereiro deste ano, o governo de Michel Temer decretou uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro por conta da crise de segurança pública que estava acontecendo. A intervenção ocorrerá, segundo o decreto presidencial, até 31 de dezembro de 2018. Esse tipo de intervenção: