Questões de Concurso Público CRF-PE 2018 para Advogado

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem constitui justa causa.

Violação de segredo da empresa é uma das hipóteses de justa causa, só caracterizará violação se a revelação for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

Não há vedação para que o funcionário, aproveitando seu dia na empresa, ofereça seus produtos de beleza aos colegas de trabalho para aumentar sua renda.

Incontinência de conduta consiste no comportamento irregular do empregado incompatível com a moral sexual e constitui justa causa.

Constitui justa causa a desídia que é o ato de negligência ou displicência habitual por parte do empregado.

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.

São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.

Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.

O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.

A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.