A Constituição Federal estabelece que a ordem
econômica deve ser fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, buscando
assegurar a todos uma existência digna. Entre os
princípios gerais que regem a atividade econômica
estão a função social da propriedade, a defesa do
consumidor e o respeito ao meio ambiente.
Sobre os princípios gerais da atividade econômica,
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A Constituição Federal estabelece a função social da
cidade e o direito à moradia como princípios da
política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001) regulamenta esses princípios e define
instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade, como o planejamento
urbano e a gestão democrática.
Assinale a alternativa correta sobre a política urbana
na Constituição:
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A seguridade social, conforme a Constituição Federal,
compreende um conjunto integrado de ações
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social. Ela deve ser
organizada com base nos princípios da
universalidade da cobertura e do atendimento, além
da solidariedade entre a sociedade.
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