Questões Prefeitura de Belford Roxo - RJ 2011 para Agente de Trânsito

Q723025

Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |

Q723025 Legislação Municipal

A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de 1997, é incorreto afirmar que:

Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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