Questões de Concurso Público Câmara de Guarujá - SP 2018 para Oficial de Contabilidade

Incidem sobre o faturamento os impostos proporcionais ao preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo. Com relação a esses tributos, admite-se como correta(s), entre as assertivas a seguir:

I. Incidem sobre as vendas os valores de ICMS pagos na condição de contribuinte substituto.
II. Não há incidência de impostos sobre os valores das receitas que não integram o total bruto das vendas.
III. O Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incide nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição.
IV. Diferentemente do indicado na assertiva imediatamente anterior, não há a incidência de Cofins nesse caso.

Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo.

I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação.

II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação.

IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS.

Está(ão) correta(s) apenas