Prova paraINDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Ordem Econômica e Financeira

Direitos Políticos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Partidos Políticos

Funções Essenciais à Justiça

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Sujeitos da Relação Processual

Processo de Execução

Atos Processuais

Recursos

Tutela Provisória

Intervenção de Terceiro

Legislação do Direito Tributário

Competência Tributária

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Lançamento Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a incolumidade pública

Propaganda política

Responsabilidade ambiental

Direito constitucional ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Práticas Comerciais

Legislação do Município de Guarujá

Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)

Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina)

Legislação do Município de Guarujá (São Paulo)