Questões de Concurso Público Câmara de Sumaré - SP 2022 para Assistente Legislativo

Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a alternativa incorreta. 

Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos deve respeitar o seguinte:

I. não utilizar para designar órgãos da administração pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas no âmbito de setor da administração pública ou de grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu significado em todas as menções.

Está correto o contido apenas em: 

_________ são desdobramentos dos incisos, e, estes, por sua vez, são desdobramentos das(os) __________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.

No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta. 

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de