Questões de Concurso Público CIAS-MG 2016 para Médico
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Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas:
I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior.
II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos.
III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios.
A análise permite concluir que:
A elaboração dos referidos planos deve estar baseada na proposta de estruturação das redes municipais regionalizadas de atenção que compreende as seguintes afirmativas, EXCETO: