O pregão, na forma eletrônica, como
modalidade de licitação do tipo menor preço,
realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento
de bens ou serviços comuns for feita à distância
em sessão pública, por meio de sistema que
promova a comunicação pela internet. Análise
as sentenças abaixo referente a esta modalidade
de licitação.
I- Para a habilitação dos licitantes será exigida
documentação relativa à habilitação jurídica,
bem como à qualificação técnica.
II- Quando permitida a participação de consórcio
de empresas será exigida a constituição
e registro do consórcio somente após a
celebração do contrato.
III- Caberá ao pregoeiro, em especial, coordenar
o processo licitatório e indicar o vencedor do
certame