Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Agente Operacional
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O parágrafo único do Art. 79 da Lei nº
5.066/2006 aponta que a perda da qualidade de
servidor público municipal importa em
caducidade dos direitos do segurado, bem como
de seus dependentes e beneficiários no que diz
respeito ao regime de Assistência a Saúde
previsto nesta Lei, sem direito a qualquer
restituição das contribuições pagas ou perdas e
danos sendo ininvocável o/a:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no
Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia a informação trazida pela Lei nº
5.066/2006:
“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)”.
O parágrafo versa sobre:
“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)”.
O parágrafo versa sobre:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aos segurados que optarem pela assistência à
saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus
dependentes, é INCORRETO afirmar que a
Autarquia prestará o seguinte serviço de
assistência básica à saúde:
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387691
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O período de carência é o tempo
correspondente ao número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício ou serviço
previsto na Lei nº 5.066/2006, consideradas a
partir do primeiro dia de sua competência. Para
consultas médicas, a carência é de