O princípio orçamentário que preconiza que nenhuma parcela da
receita geral pode ser reservada ou comprometida para atender
certos e determinados gastos denomina-se
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Quanto à categoria econômica, as receitas derivadas da obtenção
de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de
empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do
ativo permanente são denominadas
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