Questões de Concurso Público UFJ 2023 para Auditor
Foram encontradas 5 questões
Q2326443
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
O servidor público estável só perderá o cargo devido a
Q2326444
Direito Constitucional
Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes
jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos
como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e
regular funcionamento dos serviços públicos. (OLIVEIRA, 2015)
Constitui-se em um dever dos servidores públicos a(s)
Q2326446
Direito Constitucional
Segundo Di Pietro (2020), a adoção do sistema da jurisdição uma
pela Constituição Federal de 1988, possibilitou o Poder Judiciário
a apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que o autor
da lesão seja o poder público. Assim, o controle jurisdicional da
Administração Pública, no Brasil, abrange todos os atos jurídicos e
operações materiais da Administração, bem como a omissão ou
inércia através de mecanismos de ação específicos, entre eles o(a)
Q2326448
Direito Constitucional
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por
excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é
redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte
eleita pelo povo.
Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal
Q2326449
Direito Constitucional
O _______________________, no qual se baseia a organização
político-administrativa brasileira é fundamentada na divisão e
compartilhamento de poder entre os diferentes entes federados,
buscando conciliar a autonomia deles com a manutenção da
unidade nacional, permitindo que cada unidade político-territorial
tenha certa independência na tomada de decisões e gestão dos
seus assuntos internos, sendo, portanto, o resultado da busca pelo
equilíbrio entre autonomia dos estados a unidade do país.
A opção que completa corretamente a afirmativa é Sistema
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