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Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário
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Q2396623

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2396623 Direito Administrativo

Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre

Alternativas

concentração.

desconcentração.

centralização.

descentralização.

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Q2396624

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2396624 Direito Administrativo

Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na

Alternativas

concentração.

desconcentração.

centralização.

descentralização.

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Q2396625

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2396625 Direito Administrativo

A descentralização pode ser efetivada por

Alternativas

outorga (concedida por ato administrativo) ou delegação.

outorga (criada por lei) ou delegação.

outorga ou delegação (concedida mediante autorização judicial).

outorga (mediante contrato administrativo) ou delegação (criada por lei).

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Q2396626

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,

Q2396626 Direito Administrativo

Não é órgão da Administração Indireta

Alternativas

Autarquia.

Fundação.

Ministério.

Sociedade de Economia Mista.

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Q2396632

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Q2396632 Direito Administrativo

Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.
II. O papel do servidor público não é apenas o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.
III. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de um corpo social. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2396633

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396633 Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui como princípios norteadores de sua atuação a supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a legalidade. Além disso, o Direito Administrativo

Alternativas

é aquele, dentre os ramos do Direito, no qual as normas de ordem pública têm relevância superior em comparação aos demais.

envolve a Ciência da Administração, de natureza jurídica, que abarca um conjunto de leis que dispõe sobre a organização da administração pública direta e indireta.

é visto como o conjunto de normas e princípios que norteiam a atuação do Estado para atingir seus fins, de acordo com a definição que adota um critério teleológico.

é aquele que se baseia nas teorias da Administração e reúne as duas ciências.

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Q2396635

Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396635 Direito Administrativo

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, se distinguindo dos demais pela presença de finalidade pública. É elemento dos atos administrativos que pode ser dotado de caráter discricionário:

Alternativas

Forma.

Objeto.

Competência.

Finalidade.

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Q2396636

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396636 Direito Administrativo

A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação

Alternativas

é uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.

se opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.

se caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.

transfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.

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Respostas

1: B

2: D

3: B

4: C

5: D

6: C

7: B

8: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cataguases - MG 2024 para Fiscal Tributário

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