Questões de Concurso Público Colégio Pedro II 2015 para Técnico em Assuntos Educacionais

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. 

nos casos de emergência ou de calamidade pública para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

para locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área até 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

para contratação de obra complementar, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

para contratação de serviços técnicos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória especialização.

qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.

a decisão é irrecorrível em sede administrativa.

qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.

apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.

qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.

é possível contratação direta se ocorrer a situação denominada licitação deserta.

o administrador público, se quiser, poderá realizar processo licitatório tanto na licitação dispensável quanto na licitação dispensada.

tratando-se de autorização legal para contratar de forma direta, o administrador não está obrigado a justificar a razão da escolha daquele que será contratado.

é possível a contratação direta no caso de ocorrência da chamada licitação fracassada.

a modalidade de licitação convite é destinada a grandes valores não havendo necessidade de apresentação de proposta.