Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Pedagogo

I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; e III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

I – Direito à reparação dos prejuízos; II - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; e III - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

I - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar todo cidadão brasileiro alcançável pelas políticas públicas; II - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direito; e III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se a necessidade de comprovação de sua situação socioeconômica.

Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda) e/ou, fragilização de vínculos afetivos.

Os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica deverão se articular com as demais políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo das famílias.

Mostrar que na realidade brasileira existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros.