A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Dentre elas, destaca-se a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no
campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde,
infância, idoso, entre outras. A concepção que melhor retrata o potencial destas novas modalidades
na luta pela garantia de direitos é a que apreende
os Conselhos como um espaço privilegiado de: