Questões de Concurso Público EBSERH 2014 para Analista Administrativo - Contabilidade

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Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,


I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Respostas
1: B