Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Arquitetura

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atribuições.

prestar assessoria direta ao Procurador-Geral de Justiça.

exercer a coordenação geral dos Centros de Apoio Operacional.

exercer, por delegação, as atribuições que lhe forem conferidas.

emitir pareceres sobre assuntos técnico-administrativos.

o exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e de Contas, desde que não cometidas ao Procurador- Geral de Justiça.

oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação.

impetrar habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.

interpor, quando for o caso, recursos aos Tribunais locais ou superiores, ou sugerir ao Procurador-Geral de Justiça, fundamentadamente, a interposição ou adoção de outras medidas cabíveis.

integrar comissão de procedimento administrativo disciplinar.