Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Direito

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.