Questões de Concurso Público EBSERH 2014 para Biomédico

Foram encontradas 4 questões

Q476824 Direito Sanitário
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
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Q476825 Direito Sanitário
De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações
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Q476826 Direito Sanitário
De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde
Alternativas
Q476827 Direito Sanitário
Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B