Questões de Concurso Público UFPB 2014 para Advogado

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Q501020
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501020 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Seguridade Social na Constituição Federal. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q501021
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501021 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
III. realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
IV. implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Alternativas
Q501022
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501022 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados _______________________.
Alternativas
Q501023
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501023 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específca complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Alternativas
Q501024
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501024 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B
5: A
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