A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui uma série de artigos relacionados à segurança e saúde do trabalhador; quais são estes artigos descritos no Capítulo V do Título II da CLT?
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A inspeção prévia e a declaração de instalações são elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do Trabalho. Assim, segundo a NR-02, assinale a alternativa correta.
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Segundo o item 3.1. da NR-03, quais são as medidas de urgência adotadas a partir da constatação de um trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador?
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A existência jurídica das NRs (Normas Regulamentadoras) esta prevista no artigo 7º da “Novel Carta Magna” em termos constitucionais. Qual inciso encontra-se diretamente ligado a elas, em especial a de número 01?
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