Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Advogado (HE-UFPEL)

Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.