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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL)
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Q814363

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814363 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nem todas as pessoas são capazes de possuir direitos e deveres da ordem civil.

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, aquelas pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aquela pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

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Q814364

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814364 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, de direito privado ou de direito misto.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros, as empresas multinacionais, as organizações não governamentais com atuação mundial e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início de suas atividades, independentemente da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro ou aprovação do Poder Executivo.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores de dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Às pessoas jurídicas não se aplica a proteção dos direitos da personalidade.

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Q814365

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814365 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitada aos cointeressados capazes.

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

O silêncio importa recusa, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao que estiver no sentido literal da linguagem do que a intenção consubstanciada.

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Q814366

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814366 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, no prazo único de 5 anos.

Os prazos de prescrição podem ser modificados mediante acordo homologado pelo juiz.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

Corre a prescrição contra os ausentes do País em serviços públicos da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q814367

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814367 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Q814368

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.

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Q814369

Não definido

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814369 Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Com fundamento no princípio da ampla defesa, o recurso com intuito protelatório não é considerado como litigância de má-fé.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do Direito.

As despesas às quais o vencido é condenado a pagar não abrangem as despesas de viagem e diária de testemunha.

A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, cabendo ao juízo onde tramita a ação notificar o mandante para que constitua novo advogado.

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Q814370

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Denunciação da lide , Chamamento ao processo ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814370 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A denunciação da lide é sempre facultativa.

Somente o réu poderá fazer denunciação da lide.

É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar da lide o proprietário ou o possuidor.

É inadmissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência , Conceito de competência ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comum as partes e o valor da causa.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro àquele que tiver registrado o imóvel a mais tempo.

A parte poderá ofertar exceção de incompetência e suscitar conflito de competência concomitantemente.

Ao decidir o conflito de competência, o tribunal declarará o juiz competente, anulando todos os atos do juiz incompetente.

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Q814372

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Sentença , Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Coisa Julgada no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o réu não contestar a ação, o juiz acolherá todos os pedidos do autor.

Mesmo quando os fatos alegados não necessitarem de prova, o juiz não poderá julgar antecipadamente o processo.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

O juiz pode, ao proferir a sentença, a favor do autor, conceder direitos não pedidos, uma vez que os vislumbre na instrução e os fundamente na sentença.

Os motivos da sentença fazem coisa julgada.

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21: B

22: D

23: A

24: C

25: E

26: C

27: A

28: C

29: A

30: C

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