Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Advogado (HE-UFSCAR)

O trabalhador entre 16 e 18 anos pode trabalhar em qualquer condição, inclusive insalubre, noturna e perigosa.

Não se considera prejudicial à moralidade do menor o trabalho de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas e imagens.

O juiz da Infância e da Juventude, mediante atendimento de alguns requisitos, poderá autorizar ao menor o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revistas, cinemas, boates, cassinos, cabarés, ‘dancing’ e estabelecimentos análogos.

Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, a soma dos horários de trabalho pode extrapolar o limite de 8 (oito) horas por dia.

O trabalhador maior de 17 anos e menor de 18 anos pode dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho.