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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR)
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Q814383

Não definido

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814383 Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O trabalhador entre 16 e 18 anos pode trabalhar em qualquer condição, inclusive insalubre, noturna e perigosa.

Não se considera prejudicial à moralidade do menor o trabalho de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas e imagens.

O juiz da Infância e da Juventude, mediante atendimento de alguns requisitos, poderá autorizar ao menor o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revistas, cinemas, boates, cassinos, cabarés, ‘dancing’ e estabelecimentos análogos.

Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, a soma dos horários de trabalho pode extrapolar o limite de 8 (oito) horas por dia.

O trabalhador maior de 17 anos e menor de 18 anos pode dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho.

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Q814384

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814384 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A empresa poderá vender, à preço de custo, os equipamentos de proteção individual de trabalho.

Os exames médicos obrigatórios são somente os exames admissional e o demissional.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O trabalhador poderá cumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade em sua remuneração.

Não constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

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Q814385

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814385 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe Recurso de Apelação às decisões definitivas ou terminativas às varas e juízos da Justiça do Trabalho, no prazo de 8 dias.

Cabe Recurso Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho às decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Cabe agravo de instrumento, no prazo de 10 dias ao despacho que denega a interposição de recursos.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

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Q814386

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814386 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho.

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data da publicação da sentença.

Não é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvem exercício do direito de greve.

Não é competência da Justiça do Trabalho a execução de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

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Q814387

Direito do Trabalho Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814387 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Toda a verificação em que oAuditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração, sem exceção.

O auto de infração do Auditor-Fiscal do Trabalho terá seu valor probante condicionado à assinatura do infrator.

Os agentes de inspeção do Ministério do Trabalho não terão livre acesso a todas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes, ou prepostos, facultadas a prestar a esses agentes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais, facultada a exibição de quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Os recursos contra decisões que imporem multa à empresa por desrespeito à legislação trabalhista deverão ser interpostos no prazo de quinze dias, perante a autoridade que houver imposto a multa, a contar do recebimento da notificação.

Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

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Respostas

36: X

37: C

38: E

39: A

40: E

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