A licitação será processada e julgada em estrita
conformidade com princípios básicos que lhes
são correlatos. Qual das alternativas a seguir NÃO
faz parte desses princípios?
Os contratos administrativos referentes à lei de
licitações poderão ter como exigência alguma
garantia nas contratações de obras, serviços e
compras. Dessa forma, quando a garantia prestada
pelo contratado será liberada ou restituída?