Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG)

Constitui, o Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter concorrente com a iniciativa pública.

Não estão incluídas no Sistema Único de Saúde as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Não são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) as atividades preventivas.

O desenvolvimento de políticas econômicas não tem relação com os objetivos do SUS.

Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada.

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual.

A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal.

As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.