Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Técnico em Saúde Bucal

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Q529255 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
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Q529256 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em relação às Regiões de Saúde, é correto afirmar que serão instituídas pelo
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Q529257 Direito Sanitário
O Decreto n.º 7.508, de 28 de Julho de 2011, estabelece que o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q529258 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), do qual trata a Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Q529259 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção nacional do Sistema único de Saúde (SUS) compete
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: A