Questões de Concurso Público Câmara de Rio Branco - AC 2016 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348916
Direito Constitucional
Normas constitucionais de eficácia limitada
são aquelas que não surtem, de pronto, a
plenitude de seus efeitos, dependendo de
complementação legislativa ou de atuação
administrativa para fazê-los. Diante da
inércia do Poder Público em realizar a
atuação necessária à plena eficácia do
texto constitucional e visando ao controle
abstrato dessa inconstitucionalidade, pode-se ajuizar ação específica de controle de
constitucionalidade. Assinale a alternativa
que apresenta a ação adequada para o
fim mencionado, desconsiderando-se
qualquer eventual fungibilidade, bem como a
legitimidade ativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348917
Direito Constitucional
Sobre a competência dos Municípios,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348940
Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada
mediante proposta
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348944
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de
consulta do Presidente da República nos
assuntos relacionados com a soberania
nacional e a defesa do Estado democrático.
Desse modo, são alguns dos membros natos
do referido Conselho:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348945
Direito Constitucional
Segundo o texto Constitucional, o que é
função institucional do Ministério Público?