Questões CASAN-SC 2016 para Técnico de Contabilidade

Q730743

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730743 Contabilidade Pública

O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público determina sobre seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis. Para tanto, tomando como base a NBC T 16, assinale a alternativa que apresenta a sua correta definição.

A

Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere ao espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos gerenciais, decorrentes de variações orçamentárias e financeiras em: entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos econômicos e fiscais da prestação de contas.

B

Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas físicas de direito público ou que, possuindo personalidade física de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão privado.

C

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

D

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle orçamentário, fiscal e tributário de entidades do setor público.

E

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos gestores públicos informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e física do patrimônio da entidade do setor privado e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de caixa; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle fiscal.

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Q730744

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730744 Contabilidade Pública

Em relação à despesa pública, assinale a alternativa correta.

A

Despesa pública é definida como o conjunto de dispêndios do Estado, realizados pelos entes privados e de outra pessoa de direito público, destinados para o funcionamento efetivo dos serviços públicos.

B

As despesas públicas evidenciam as ações que serão necessárias para que a administração pública atinja seus objetivos, utilizando as receitas públicas para o seu custeio.

C

Segundo a Categoria Econômica (portaria 163/2001), a despesa pública classifica-se em corrente e direta.

D

As Despesas extraorçamentárias fazem parte do orçamento público e, para que sejam executadas, dependem exclusivamente de autorização legislativa.

E

De acordo com a Lei 4320 de 1965, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.

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Q730745

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730745 Direito Constitucional

Tomando como base o artigo 25 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, desde que observados os princípios da Constituição Federal brasileira. Nesse sentido, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que

A

a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo federal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo municipal, na forma da lei.

B

a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, propaganda e eficiência.

C

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se, portanto, em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

D

a administração pública direta ou centralizada é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar atividades de forma descentralizada, fazendo a transferência de serviços de uma pessoa para outra pessoa jurídica.

E

as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações são entes dependentes, subordinados de forma hierárquica à respectiva Administração Direta e fiscalizados pela Administração Indireta.

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Q730746

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730746 Contabilidade Pública

Dentre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sabe-se que este visa à harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente, bem como a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes (de todas as esferas de governo). Tem-se ainda como diretriz

A

distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação, permitindo a flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado e a adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e a execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle.

B

controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação fiscal-orçamentária da entidade privada e a preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de função programática de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.

C

organizar os serviços de contabilidade de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e gerenciais.

D

manter os registros analíticos de todos os bens de caráter periódico, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Demonstrar as Variações Patrimoniais, evidenciando as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

E

apresentar que as autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados.

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Q730747

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730747 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Observando essa afirmação, na questão do Sistema Contábil aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

A

o conhecimento do conceito do sistema contábil, bem como de seus subsistemas, mesmo que essencialmente teórico, dificulta o pleno entendimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

B

os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade; das metas estabelecidas pelo planejamento; e a avaliação dos riscos e das contingências, além do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

C

o sistema Contábil é organizado em sistemas de informações, que oferecem dotações de produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

D

os subsistemas contábeis são estruturas de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio privado, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle gerencial.

E

a existência de diversos critérios e práticas contábeis faz com que as demonstrações elaboradas em diversos países sejam incorporadas entre si, exigindo o entendimento das práticas contábeis existentes, possibilitando comparações.

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Q730748

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730748 Contabilidade Pública

A respeito dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, a Resolução CFC nº 1.111 de 2007 apresenta que o ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam, os quais espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Vale dizer que os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui e possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

A

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas das pessoas pelos agentes públicos.

B

A observação do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

C

No Princípio do Registro Pelo Valor Original, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade. No Setor Público, nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

D

O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Para o Setor Público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

E

No Princípio da Competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. No que tange ao Setor Público, ele reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

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Q730749

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730749 Contabilidade Pública

Considerando a Lei n° 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a seguir a alternativa que relaciona corretamente o título da demonstração contábil aplicada ao setor público.

A

Balanço Patrimonial: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, possibilitando a apuração do resultado do ente público em um determinado exercício.

B

Balanço Orçamentário: é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária e evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e, para fins de sua apresentação, as variações devem ser segregadas em quantitativas e qualitativas. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

D

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos e evidencia a movimentação ocorrida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.

E

Balanço Financeiro: demonstra a receita e a despesa orçamentárias conjugadas com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, evidenciando as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

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Q730750

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730750 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público:

A

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Ambientais, Notas Explicativas.

B

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

C

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço Financeiro, notas explicativas.

D

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas.

E

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Econômico e Fiscal, Demonstração de Custos e Demonstração do Valor Adicionado.

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Q730751

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730751 Contabilidade Pública

Analisando a prestação de contas da prefeitura de um município catarinense, verificou-se que ele apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2014:

Receita prevista R$ 8.000.000,00

Receita arrecadada R$ 7.300.000,00

Despesa fixada R$ 7.000.000,00

Despesa empenhada R$ 5.300.000,00

Despesa liquidada R$ 5.800.000,00

Despesa paga R$ 5.600.000,00

Decorrente dessas informações apuradas na prestação de contas e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de 2014, foi de

A

R$ 700.000,00.

B

R$ 1.500.000,00.

C

R$ 300.000,00.

D

R$ 2.400.000,00

E

R$ 2.000.000,00.

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Q730752

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730752 Contabilidade Pública

A finalidade do Balanço Financeiro, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é evidenciar a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discriminar, EXCETO

A

a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

B

a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ ou destinação ordinária).

C

os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

D

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

E

as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

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Q730753

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730753 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do Orçamento público, sua elaboração, aprovação e execução, a Lei nº. 4.320 de 1964 determina que ele deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Considerando as informações e sobre as determinações legais do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

B

A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

O projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias, por se tratar de um projeto para vigência quadrienal, deve ser elaborado pelo executivo e enviado ao legislativo após o projeto da lei orçamentária anual.

D

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

E

O controle da execução orçamentária deve compreender a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; bem como o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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Q730754

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730754 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à questão orçamentária e seus instrumentos, assinale a alternativa que apresenta seu correto conceito.

A

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da administração indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse enunciado é defendido pelo princípio da especificidade e do orçamento bruto.

B

O conteúdo da Lei orçamentária deverá ser divulgado por meio dos veículos de comunicação para que tenha validade. Essa afirmação está baseada no princípio unidade.

C

O orçamento público é definido como um instrumento que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem realizados.

D

A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual, a Lei de Bases e Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual.

E

O sistema caracterizado pelos atos e fatos que envolvem o orçamento público é o sistema orçamentário, já o sistema que envolve a movimentação de numerários é o sistema de compensação.

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Q730755

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730755 Contabilidade Pública

Sabe-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito dos relatórios contábeis.

A

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

B

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

C

O Balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado financeiro do exercício.

E

As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade, devendo ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período seguinte e conter a identificação da entidade do setor privado, da autoridade responsável e do seu gestor.

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Q730756

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730756 Contabilidade Pública

Decorrente da necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os conceitos e definições apresentados a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabelece conceitos teóricos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura financeira padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e demais entidades do setor privado e seus usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para comparação de estatísticas e finanças públicas.

B

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas; a função atribuída a cada uma das contas; o funcionamento das contas; a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação; tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios orçamentários e demonstrações contábeis econômicas e de custos conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

D

No caso dos registros contábeis, estes devem ser efetuados em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura. Devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios de Finanças da Contabilidade.

E

Os registros contemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso, ser validados por juristas, com base em documentação hábil, em conformidade às normas e às técnicas judiciais, observados os elementos essenciais do registro contábil, como a data da ocorrência da transação; conta debitada; conta creditada; histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, valor da transação; número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

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Q730757

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730757 Contabilidade Pública

Conforme apresentado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade, já o passivo é uma obrigação passada da entidade, derivada de eventos presentes, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

B

o patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos, devendo ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos subsequentes, já as Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar as obrigações.

C

a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos critérios: estarem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

D

na classificação dos passivos devem ser circulante quando satisfizerem os critérios: corresponderem a valores exigíveis até onze meses da data das demonstrações contábeis; corresponderem a valores de fornecedores ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, dependendo do prazo de exigibilidade. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

E

as contas do ativo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de conversibilidade; as contas do passivo, em ordem crescente de grau de exigibilidade.

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Q730758

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730758 Contabilidade Pública

Considerando a Despesa Pública como sendo o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, esta, segundo a Lei 4320/1964, está composta em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios, é correto afirmar que

A

o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

B

para cada empenho será extraído um documento denominado nota de liquidação que indicará o nome do credor, a representação, a importância da despesa, forma de registro contábil, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

C

a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo pagador tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo pagamento. Tendo por finalidade apurar o destino e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e de quem se deve comprar, para extinguir a obrigação.

D

o pagamento da despesa será efetuado pelo setor de compra ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Sendo que a ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

E

liquidação consiste na entrega de numerário ao credor, por meio de crédito em conta corrente, e só pode ser efetuada após o regular pagamento da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Q730759

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730759 Administração Financeira e Orçamentária

Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.

A

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital.

B

Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria.

C

A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão.

D

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.

E

Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal.

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Q730760

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730760 Direito Administrativo

Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que

A

é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital misto e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.

B

é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de permissão firmados exclusivamente pela união.

C

é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente do Estado e atua por meio de convênios de permissão firmados com o legislativo municipal.

D

é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente dos municípios e atua por meio de convênios de concessão firmados com o executivo municipal.

E

é uma fundação, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.

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Q730761

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730761 Contabilidade Pública

No que diz respeito à classificação por natureza econômica da despesa, assinale a alternativa correta.

A

Na natureza, a despesa está dividida em categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e fonte de despesa.

B

Consideram-se despesas extraorçamentárias aquelas autorizadas por lei e despesas orçamentárias, os fatos permutativos.

C

As despesas com amortização do principal da dívida contratual e aquisição de um imóvel em uso são classificadas, respectivamente, como inversões financeiras e amortização da dívida.

D

As despesas correntes correspondem a pessoal, serviços de terceiros, encargos da dívida, equipamentos e instalações, transferências diretas.

E

Constituem-se como restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

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Q730762

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730762 Contabilidade Pública

Em se tratando da receita pública, assinale a alternativa correta.

A

O ingresso orçamentário pertence ao exercício em que for lançado. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.

B

Em relação ao sistema orçamentário, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota para a receita o regime misto.

C

Na codificação da receita, segundo a natureza econômica, o primeiro dígito representa fonte de recursos.

D

A Lei nº 4.320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários.

E

Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

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Questões de Concurso Público CASAN-SC 2016 para Técnico de Contabilidade

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