Conforme estabelece o Decreto Presidencial
nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo
de colaboração entre os entes federativos
para a organização da rede interfederativa de
atenção à saúde será firmado por meio de
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De acordo com o que estabelece o Decreto
Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
a pactuação das diretrizes gerais para a
composição da RENASES (Relação Nacional
de Ações e Serviços de Saúde) será de
competência
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De acordo com o que dispõe a Resolução
453/2012 do Conselho Nacional da Saúde,
acerca da Organização dos Conselhos de
Saúde, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Art. 7º da lei 8080/90, é um
princípio do SUS a igualdade da assistência
à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie. Também são princípios
constantes nesse mesmo artigo, EXCETO
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