Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com
relação ao acesso universal, igualitário e
ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO
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Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, os serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram
o SUS são regidos, entre outros, pelos
seguintes princípios, EXCETO
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