Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079350
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. ( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. ( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. ( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. ( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079351
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta acerca das
pessoas jurídicas.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079352
Direito Civil
Uma desempregada, mãe de 05 (cinco)
filhos, casada com um frentista, fez
ligadura de trompas em um hospital
municipal que atende pelo Sistema
Único de Saúde em Pinhais – PR – em
10/10/2015, uma vez que não possuía
mais o desejo de engravidar. Tempos
depois, a mulher engravidou novamente
e ficou constatado que houve erro
médico no procedimento de laqueadura.
Insatisfeita, ela procurou o Poder
Judiciário em 12/10/2017 requerendo
do município de Pinhais unicamente
pensão alimentícia, a título de alimentos
indenizatórios. Você, como Procurador
do município de Pinhais, intimado para
responder a demanda, deve alegar que o
pedido dessa mulher é