Questões de Concurso Público UFBA 2017 para Técnico em Segurança do Trabalho

A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.

Nem todas as informações estão albergadas pelo direito de acesso às informações.

A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.

Os titulares de autarquias têm competência para classificação do sigilo de informações, no âmbito da administração pública federal, no grau de secreto.