Em 1934, o então Presidente da República
Federativa do Brasil, Getúlio Vargas,
instituiu o Regulamento Nacional de
Defesa Sanitária Vegetal, por meio do
Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento
estabelece as diretrizes de fiscalização
dos produtos de origem vegetal quando
de sua importação e exportação, bem
como de seu trânsito e comércio em
território nacional. Considerando o
exposto nesse decreto, assinale a
alternativa correta.
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Resposta:
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