Segundo o Decreto Federal nº 5.741,
de 2006, considerando o trânsito
agropecuário, assinale a alternativa
correta a respeito das atribuições de
cada instância no Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária.
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Considerando a atuação do Poder Público
na política agrícola para proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais,
qual, dentre as seguintes alternativas,
NÃO constitui uma de suas atribuições?
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