Questões de Concurso Público ITEP-RN 2018 para Perito Médico Legista - Psiquiatra

No Brasil, a responsabilidade médica é objetiva. Para iniciar processo por erro médico, é necessário provar que o médico agiu culposamente.

Um ato médico imprudente e desnecessário, sem danos objetivos, pode ser classificado como culpa médica, sendo “periclitação da vida e da saúde”, por expor a vida de alguém a perigo direto e iminente.

Pode-se configurar como imprudência médica as seguintes eventualidades: abandono ao doente, omissão de tratamento, prática ilegal por estudantes de medicina.

Entre a negligência e imprudência, existem indícios de grave culpabilidade, ao passo que, na imperícia, presume-se a falta de aprimoramento, relativo à pessoa que desempenha determinada profissão.

Chama-se negligência a incapacidade ou a inabilitação para exercer determinado ofício, por falta de habilidade ou pela ausência dos conhecimentos elementares exigidos em uma profissão.

A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa, que não será inferior a dez salários mínimos.

O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade, salvo nos casos de guerra declarada.

O médico não pode, salvo nas hipóteses previstas em portaria do Ministério da Saúde, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

O médico sempre guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.