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INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
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Q1636768

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636768 Criminalística

Assinale a alternativa INCORRETA referente aos Documentos Médicos Legais.

Alternativas

O termo “Legal” refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei.

São documentos que podem ser utilizados quando o médico ou cirurgião-dentista emite um esclarecimento à justiça sobre um assunto de sua competência.

Quanto a sua procedência, podem ser classificados em oficial ou oficioso.

Quanto a sua finalidade, podem ser classificados em administrativo ou oficial.

Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

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Q1636769

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636769 Criminalística

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.

A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento.

A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento.

“Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração.

O Parecer possui dever de veracidade meramente moral.

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Q1636770

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636770 Criminalística

Em relação ao Relatório (Laudo), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pode ser requisitado apenas para fins particulares.

Não segue nenhuma regra ou forma específica

É determinado por uma autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais nomeados e comprometidos na forma da Lei.

É elaborado por Perito Oficial somente.

Na “Discussão” do Relatório, o Perito descreve minuciosamente o que concluiu sobre os fatos analisados no exame Pericial.

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Q1636771

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636771 Criminalística

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Documentos Médicos Legais podem ser requisitados apenas por Juízes de Direito em processos Cíveis.

O Atestado Médico pode ser elaborado e assinado pela secretária ou atendente do médico ou cirurgião-dentista

O Laudo ou Relatório e o Parecer são documentos de igual importância e utilidade legal.

O Laudo somente pode ser elaborado após o exame pericial direto. Nunca pode ser feito por meio de exame pericial indireto.

A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

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Q1636772

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636772 Criminalística

Sobre Documentos Médicos Legais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência, finalidade e conteúdo.

O Laudo pode ser emitido por quaisquer profissionais, desde que possuam curso superior em quaisquer áreas de estudo e sem que estejam sendo nomeados pela justiça. É um documento particular.

No Parecer Técnico, não é necessário conter os dados do médico ou dentista, como nome, endereço, especialidade (se houver) e o nº do registro em seu conselho profissional competente.

O documento médico legal oficial é documento oficioso, emitido por um órgão oficial ou por um profissional que esteja em cargo ou função pública.

O documento médico legal administrativo pode ser emitido às empresas, instituições e repartições, sem a necessidade de elas fazerem parte de processo judicial.

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Q1636773

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636773 Criminalística

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A falsificação de Atestado Médico está tipificada no Art. 302 do Código Penal Brasileiro.

A pena para o profissional que emitir Atestado falso é de 1(um) a 2(anos) de prisão e multa.

No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).

O Atestado Médico deve ser cobrado pelo profissional que o está emitindo.

Tanto o Atestado Médico como a Declaração de Comparecimento podem ser assinados pela secretária ou recepcionista do médico, desde que ela possua o carimbo dele.

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Q1636774

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636774 Criminalística

Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.

A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.

Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.

Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.

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Q1636775

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636775 Criminalística

Sobre a Declaração de Óbito, é correto afirmar que

Alternativas

"declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.

qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.

a declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.

a Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).

os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.

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Q1636776

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636776 Criminalística

Referente à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é emissão exclusiva de ato médico, segundo a legislação do País.

O médico deve preencher a Declaração de Óbito contendo os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá ao médico preencher somente a causa da morte.

O médico pode preencher a Declaração de Óbito sem pessoalmente examinar o corpo e constatar a morte.

O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito, salvo se tratar-se de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.

O médico pode preencher a Declaração de Óbito apenas em caso de morte natural.

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Q1636777

Criminalística A Perícia em Face da Legislação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636777 Criminalística

Em relação à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.

A Declaração de Óbito por morte natural nunca pode ser emitida pelo médico que vinha acompanhando a(o) paciente.

Em caso de morte natural sem assistência médica, o médico do SVO é quem emite a declaração de óbito ou o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, qualquer médico, nas localidades sem SVO.

Em caso de morte violenta, o médico legista é quem emite a Declaração de Óbito, devendo fazê-lo em até 48 horas após o evento violento e a morte propriamente dita.

Em caso de morte violenta, em localidade sem IML, a Declaração de óbito pode ser emitida por qualquer profissional da área da saúde, desde que seja da localidade onde ocorreu a morte.

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Respostas

1: E

2: A

3: C

4: E

5: A

6: A

7: B

8: D

9: D

10: C

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público ITEP-RN 2018 para Perito Médico Legista - Psiquiatra

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