Conforme descrito na Lei Federal
nº 8.666/93, os órgãos e entidades da
Administração Pública que realizem
frequentemente licitações manterão
registros cadastrais para efeito de
habilitação, na forma regulamentar,
válidos por, no máximo,
De acordo com o Decreto Federal
nº 3.555/2000, Pregão é a modalidade
de licitação em que a disputa pelo
fornecimento de bens ou serviços
comuns é realizada em