O Código de Processo Penal descreve
a fase probatória do inquérito policial e
do processo penal, devendo os agentes
estatais cumprirem seus dispositivos.
Sobre o tema "prova", é correto afirmar
que
Sobre as prisões cautelares admitidas
no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa que reproduz
corretamente conceito jurídico ou
dispositivo legal.
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Resposta:
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