Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2019 para Fisioterapeuta
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A respeito das penalidades previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A censura privada conterá determinação de fazer, não fazer, alterar, modificar ou se retratar do fato ou conduta praticados por meios e instrumentos considerados eficazes para atingir os objetivos pretendidos.
( ) Na fixação da censura, não poderão ser considerados os antecedentes do denunciado, mas somente as circunstâncias atenuantes ou agravantes e as consequências do ato praticado ou conduta adotada.
( ) A censura pública deverá ser levada ao conhecimento geral por meio de publicação no Diário Oficial do Município, sem a identificação do nome do censurado, contendo a lotação do servidor e o motivo da aplicação da censura.
( ) Qualquer censura, privada ou pública,
será registrada na ficha funcional do
servidor, mas somente será aplicada
na avaliação do estágio probatório e
na progressão funcional do servidor
em caso de abertura de processo
administrativo disciplinar.